Mudanças na lei – Meninas não podem mais casar com 16 anos no Japão

A Câmera dos Vereadores da câmera alta da Dieta Nacional do Japão aprovou recentemente um projeto de lei que reduz a maioridade legal no Japão. A legislação foi introduzida em março, mas foi formalmente ratificada no último dia 13.

Com a mudança, a maioridade legal passou de 20 anos para 18 anos, idade em que a maioria dos jovens termina o ensino médio e entram para o mercado de trabalho. Já a maioridade legal para as mulheres se casarem, aumentou de 16 anos, também para 18 anos.

A lei anterior da maioridade legal no Japão não foi modificada por mais de um século, tendo sido estabelecida durante o período Meiji (entre 1868 e 1912) e determinava que a vida adulta legal começasse a partir dos 20 anos.

O ímpeto primário para votação e determinação da mudança foi visando à independência dos jovens adultos, permitindo que ao ingressar no mercado de trabalho, possam assinar contratos de moradia e financiamentos, pedir empréstimos bancários e obterem cartão de crédito sem precisar da aprovação dos pais.

Apesar dessa mudança na lei, a idade mínima para uso de álcool e tabaco, e também de jogos de azar e casas de aposta continua sendo 20 anos.

As mudanças na lei de maioridade legal também se aplica a indivíduos que buscam fazer cirurgias de redesignação sexual. Agora, tal procedimento também poderá ser feito sem o consentimento dos pais a partir dos 18 anos.

Com essas mudanças, a população ficou um pouco preocupada que pessoas sem escrúpulos possam acabar se aproveitando da ingenuidade e da falta de experiência dos jovens de 18 anos levando-os a aceitarem contratos injustos, mas juridicamente legais. Pensando nisso, o governo planeja passar os próximos dois anos investigando o que precisa ser adicionado na emenda ou legislação para garantir que coisas assim não aconteçam. Por isso, a lei da maioridade para 18 anos será oficialmente efetiva a partir de 1 de abril de 2022.

 

Fonte: Esuteru e Soranews24